Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Bem-vindo à Getwellson. Ao descarregar, instalar ou usar a aplicação móvel Getwellson ("App") ou aceder ao nosso site em getwellson.com ("Site"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos").

Se não concordar com estes Termos, não utilize a nossa App ou Site.

2. Descrição do serviço

A Getwellson é uma aplicação móvel concebida para ajudar pais e cuidadores a acompanhar a informação de saúde das crianças durante a doença, incluindo:

• Leituras de temperatura
• Horários e dosagens de administração de medicação
• Sintomas e observações
• Linhas temporais de episódios
• Geração de relatórios PDF para profissionais de saúde

A App guarda todos os dados localmente no seu dispositivo. Não temos acesso aos seus dados de saúde.

3. Aviso médico

Ao utilizar a Getwellson, reconhece e aceita que:

• A App não substitui aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento
• Deve consultar sempre um profissional de saúde qualificado para questões médicas
• Nunca ignore aconselhamento médico profissional ou adie procurá-lo devido a informação registada nesta App
• Em caso de emergência médica, ligue imediatamente para os serviços de emergência locais
• As sugestões de horários de medicação são orientações gerais e devem ser verificadas com o seu médico ou farmacêutico
• A App não diagnostica condições nem recomenda tratamentos

Não somos responsáveis por decisões de saúde que tome com base na informação registada na App.

4. Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar a Getwellson, concorda em:

• Fornecer informação precisa ao registar dados de saúde
• Usar a App apenas para o seu propósito de acompanhamento de saúde
• Não usar a App como substituto de cuidados médicos profissionais
• Manter o seu dispositivo seguro para proteger os dados armazenados na App
• Não tentar fazer engenharia inversa, modificar ou distribuir a App
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

5. Elegibilidade

A Getwellson destina-se a adultos (16 anos ou mais) que sejam pais, tutores ou cuidadores de crianças. Ao usar a App, declara que:

• Tem pelo menos 16 anos de idade
• Tem autoridade legal para tomar decisões de saúde para as crianças cujos dados acompanha
• Não permitirá que crianças usem a App sem supervisão

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e funcionamento da Getwellson, incluindo mas não limitado a:

• O design, gráficos e interface da App
• O nome Getwellson, o logótipo e a mascote
• Todo o texto, imagens e outros conteúdos
• O software e código subjacentes

são propriedade da Getwellson e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem a nossa autorização expressa por escrito.

7. Os seus dados

Mantém a propriedade de todos os dados de saúde que introduz na App. Como todos os dados são guardados localmente no seu dispositivo:

• É responsável por fazer cópias de segurança dos seus dados
• Não conseguimos recuperar dados se eliminar a App ou perder o dispositivo
• Controla quem tem acesso aos seus dados e a quaisquer relatórios que gere

Para mais informações sobre como tratamos os dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Exclusão de garantias

A APP E O WEBSITE SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A:

• Garantias implícitas de comercialização
• Adequação a um fim específico
• Não violação de direitos
• Precisão ou fiabilidade de qualquer informação
• Funcionamento ininterrupto ou sem erros

Não garantimos que a App satisfaça os seus requisitos ou que quaisquer erros sejam corrigidos.

9. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A GETWELLSON E OS SEUS CRIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos
• Qualquer perda de dados, lucros ou boa-fé
• Quaisquer danos resultantes do uso ou da incapacidade de usar a App
• Quaisquer danos resultantes de acesso não autorizado aos seus dados
• Quaisquer decisões médicas ou resultados relacionados com informação registada na App

A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes do seu uso da App não excederá o valor que pagou pela App (se aplicável).

10. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Getwellson e os seus criadores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais) resultantes de:

• O seu uso da App ou Site
• A sua violação destes Termos
• A sua violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade

11. Rescisão

Pode deixar de usar a Getwellson a qualquer momento ao eliminar a App do seu dispositivo. Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar a App ou o Site a qualquer momento
• Recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo
• Terminar ou suspender o acesso por violações destes Termos

Após a rescisão, o seu direito de usar a App cessará imediatamente. Como os seus dados são guardados localmente, manterá acesso a quaisquer dados no seu dispositivo.

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Iremos notificá-lo de alterações materiais através de:

• Publicação dos Termos atualizados nesta página
• Atualização da data de "Última atualização"
• Notificação através da App (para alterações significativas)

A sua utilização continuada da App após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

13. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a Getwellson opera, sem consideração por princípios de conflito de leis.

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou do seu uso da App serão resolvidos através de negociação de boa-fé. Se a negociação falhar, os litígios serão resolvidos por arbitragem vinculativa ou nos tribunais competentes.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Getwellson relativamente ao seu uso da App e Site, substituindo quaisquer acordos anteriores.